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JUDICIÁRIO

STJ definirá cobertura de cirurgia pós-bariátrica por planos

Julgamento do tema 1069, que definirá a amplitude da cobertura dos planos de saúde para cirurgias reparadoras pós-bariátrica, está marcado para o início de agosto

Receita publica os manuais com os leiautes da NF-e Ouro como ativo financeiro

Emissão da nota fiscal está em vigor desde o dia três de julho e será instrumento fiscal para coibir o garimpo ilegal

Aumento de processos contra médicos demanda defesa efetiva

O Brasil apresenta um crescimento alarmante no número de processos judiciais contra médicos, superando os índices dos Estados Unidos. Diante desse cenário, Gabriela Braide, especialista em defesa médica e CEO da Braide Advocacia Médica, enfatiza a importância de estratégias defensivas efetivas para proteger a reputação e garantir a justiça nesses casos.

Reforma tributária é aprovada pelo Congresso Nacional

A proposta de emenda constitucional que visa alterar o sistema tributário brasileiro foi votada e aprovada nesta sexta-feira (7), após meses de negociações entre o governo, parlamentares e setores da sociedade

Advogada alerta sobre o volume de ações contra construtoras

Especialista afirma que têm sido recorrentes as reclamações judiciais relacionadas a problemas estruturais em apartamentos e áreas comuns de condomínios

Andersen Global Reforça Plataforma no Brasil

A Andersen Global amplia sua presença no Brasil através de um contrato de cooperação com a Apsis, uma importante empresa de avaliação independente com...

Bancos: compartilhamento de dados visa prevenção a golpes

A medida prevê um sistema eletrônico para registro e consulta de dados; Tallisson Souza, advogado especialista em direito bancário, explica como se prevenir contra golpes e fraudes

Decisão do TJSP acende alerta para juros abusivos em contratos de empréstimo

Em decisão recente do TJSP, banco foi condenado a modificar taxa de juros aplicados em empréstimo bancário. Decisão pode ser utilizada como jurisprudência

Fácil integra ChatGPT ao software jurídico Espaider

Fácil lança nova funcionalidade: com a inteligência artificial, agora é possível resumir documentos cadastrados no Espaider com mais rapidez e agilidade
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