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JUDICIÁRIO

Número de pessoas que consumiram drogas cresce 23%

Relatório Mundial sobre Drogas de 2023, afirma que o número de pessoas que consumiu algum tipo de drogas nos últimos 10 anos subiu 23% em relação ao período anterior

Número de famílias endividas chega a 78,3% no 1ª semestre

Dados divulgados pela CNC apontam juros altos como causa de endividamentos; correntistas têm dificuldades em negociar débitos com bancos.

STJ determina a revisão de contrato bancário

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide rever contrato entre banco e empresa que ficou parada na pandemia de Covid-19

Proposta prevê limite de juros para o cartão de crédito

Entidades financeiras são contra matéria que pretende estabelecer taxa para o rotativo.

Bancos irão trabalhar com juros mais altos

Balanço patrimonial apontou sazonalidade no 1ª trimestre de 2023. Fica mais caro para clientes quitar seus débitos com instituições financeiras.

Brasil inicia reforma que muda competência tributária de estados e municípios

PEC 45/2019 avança em relação à simplificação do sistema tributário vigente no país

Processos na Justiça do Trabalho aumentaram 9% em 2022

De acordo com o Relatório Geral de 2022, no início desse ano, a Justiça do Trabalho possuía 1.950.765 processos a serem solucionados. No decorrer do ano, esse saldo foi somado aos 3.161.287 processos recebidos, entre eles, 2.808.497 casos novos. De acordo com consultora legal, fazer o básico – que é cumprir a legislação – é uma das melhores formas de não ser questionado na Justiça por funcionários

Vitória marcante para a Ripple e toda a indústria de criptomoeda na ação judicial da SEC

Decisão conclui que XRP não é um título; primeira vitória do setor contra a SEC abre precedente para outros tokens nos EUA

STJ definirá cobertura de cirurgia pós-bariátrica por planos

Julgamento do tema 1069, que definirá a amplitude da cobertura dos planos de saúde para cirurgias reparadoras pós-bariátrica, está marcado para o início de agosto

Receita publica os manuais com os leiautes da NF-e Ouro como ativo financeiro

Emissão da nota fiscal está em vigor desde o dia três de julho e será instrumento fiscal para coibir o garimpo ilegal
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