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JUDICIÁRIO

Imposto Seletivo gerará impactos para o Setor de Óleo & Gás

Texto da Reforma Tributária aprovado no Senado impacta diretamente a extração de Petróleo

Decisão histórica do STF dispensa a separação judicial para o divórcio

O STF decide que as regras do Código Civil sobre separação judicial são inválidas desde a EC 66/2010, eliminando requisitos prévios ao divórcio. O colegiado argumenta que a separação judicial não pode mais existir como norma autônoma. O divórcio passa a depender apenas da vontade dos cônjuges, conforme a nova regra constitucional. A suprema corte destaca a eficácia imediata da mudança e simplificação dos trâmites processuais.

Texto-base da reforma tributária é aprovado no Senado

Nilton Serson avalia que as mudanças propostas pelo projeto fiscal em tramitação simplificarão o sistema tributário brasileiro de forma significativa, tornando-o mais eficaz e transparente

Incidência do Imposto impacta exportação de Óleo & Gás

Incertezas que ainda carecem de definição podem impactar os investimentos no Setor

Recuperação judicial: pedidos aumentaram 59,6% em oito meses

O aumento foi observado entre janeiro e agosto deste ano; para o empresário e advogado Mauricio Ferro, o fenômeno é um sinal de alerta sobre a saúde financeira das empresas

Meio jurídico recomenda assinatura qualificada

Grandes bancas de advocacia recomendam o certificado digital da ICP-Brasil, que afasta a possibilidade de questionamento de autenticidade

Pedidos de falência crescem 44% no Brasil

Cresce o número de falências no mercado brasileiro. Especialistas destacam motivos e explicam porque empreendedores estão adotando essa alternativa

Andersen Global estreia no Nepal com a adição de duas empresas colaboradoras

A Andersen Global continua construindo sua plataforma na Ásia por meio de Acordos de Colaboração com duas empresas sediadas no Nepal, a empresa tributária...

Fácil celebra sucesso do Espaider 10 na Fenalaw 2023

O estande da empresa de Blumenau na Fenalaw 2023, realizada em São Paulo, contou com a visita de profissionais do setor interessados nas funcionalidades do Espaider 10

Projeto quer aumento do limite de faturamento de ME e EPP

Em tramitação no Senado, um Projeto de Lei Complementar prevê a alteração do limite de faturamento de empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; especialista em contabilidade comenta as dificuldades da escolha dos regimes de tributação e apresenta algumas vantagens do regime simplificado
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