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Merenda Escolar

Fonte: CozinhaNet

Uma Visão sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
* Elido Bonono (CRN-4/3094) é professor da Escola de Nutrição da UFOP e membro efetivo do CRN-4.

É com muita expectativa que toda a sociedade brasileira, e em particular, os nutricionistas, aguardam as primeiras iniciativas do governo Lula para colocar em prática os diversos programas que compõem o chamado Projeto Fome Zero, carro-chefe de seu governo. Dentre eles, propõe-se à ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, também conhecido como “Merenda Escolar”, sobre o qual faremos algumas reflexões.

Este Programa que vigora no país desde meados dos anos 50, teve diferentes denominações e formas de gestão, contudo, manteve sua continuidade, o que raramente se observa em políticas públicas no Brasil, e atende a mais de oito milhões de alunos segundo dados divulgados pelo Fome Zero. Sem querer entrar na polêmica se a escola está ou não desvirtuando suas funções, como contestam alguns educadores, o Programa é de grande abrangência nacional e a escola passa a ser um equipamento fundamental de acesso a alimentos para uma parcela significativa de alunos de baixo poder aquisitivo do ensino infantil e fundamental. Devemos, no entanto, atentar para os principais objetivos definidos a partir de descentralização da Merenda Escolar e discutir de que modo dar-se-á a sua ampliação, e como nos colocaremos nesse processo. São eles: concretizar a garantia da regularidade do fornecimento da merenda, a melhoria da qualidade das refeições, o atendimento e melhoria dos hábitos alimentares, a diversificação da oferta de alimentos, o incentivo à economia local e regional, a diminuição dos custos operacionais como o Programa, e estímulo à participação da comunidade local na execução e no controle da Merenda Escolar. Alguns avanços foram indiscutíveis, tais como: aumentos do comprometimento social no controle dos recursos públicos, diminuição dos gastos operacionais, adequação dos cardápios aos hábitos alimentares dos alunos em distintas regiões melhorando a adesão ao Programa nessas localidades.

Todavia precisamos investir no Programa para além da distribuição de alimentos em quantidade; precisamos introduzir nas escolas o conceito e a prática de segurança alimentar garantindo alimentos saudáveis em quantidade e qualidade durante todo o ano. Para tanto, é imperativa a necessidade de majoração dos recursos financeiros que o governo federal repassa aos municípios da ordem de R$ 0,13 por dia, para cada aluno matriculado nos ensinos fundamental e infantil gratuitos, para aquisição de gênero alimentício.

Uma outra perspectiva, é a utilização do PNAE como instrumento de identificação de famílias de risco, identificando perfis alimentares e nutricionais da comunidade fornecendo subsídios para políticas do SUS. Há de se implantar, ainda, programas de educação alimentar e nutricional com os escolares, familiares, professores, gestores e produtores rurais locais que promovam hábitos alimentares saudáveis e diversificados, privilegiem a vocação agrícola regional e que introduzam o componente de segurança alimentar. A elaboração dos cardápios é de responsabilidade do nutricionista com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), mas, para que o mesmo seja adequado aos escolares, deve-se incorporar produtos regionais e apoiar a organização dos pequenos produtores para fornecerem alimentos ao Programa.

Essa é um tipo de política compensatória, mas, necessária e efetiva na atualidade, que precisa ampliar a sua abrangência e aumentar a oferta de energia e nutrientes (especialmente proteínas, ferro, vitamina A, vitamina C e cálcio) para o público alvo do programa. Assim, a presença obrigatória do nutricionista na equipe, nas etapas de planejamento, coordenação, execução e avaliação do PNAE certamente dará um suporte técnico qualificado ao Programa, bem como proporcionará uma melhor assistência alimentar e nutricional ao público envolvido. Esforços são realizados para que isso aconteça.

Alimentação Reforçada no Atendimento Integral

A hora das refeições também faz parte do processo educativo de valorização do alimento e formação de bons hábitos de comportamento à mesa.

O Programa de Alimentação Escolar do município de Belém, gerenciado pela Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (FMAE) vem garantindo, a partir do projeto político-pedagógico, o atendimento e acompanhamento da primeira etapa da educação básica, distribuída em dois ciclos de formação: o primeiro atende crianças de 0 a 3 anos e segundo de 4 a 5 anos, em regime integral nas 33 Unidades de Educação Infantil do Município de Belém.

Desenvolvido por uma equipe de nutricionistas, o Programa tem como uma de suas características o atendimento integral da população infantil extensivo à família e à comunidade, realizado por uma equipe interdisciplinar.

Em nove dessas unidades é feito o atendimento a crianças de 0 a 2 anos, distribuídas em berçários I e II, fase esta que corresponde ao desmame e introdução de novos alimentos, onde se tem o cuidado de oferecer preparações em consistência apropriada a esta faixa etária, visando incentivar o processo da mastigação.

O serviço de alimentação vem contribuindo significativamente para o alcance das condições nutricionais necessárias para assegurar o crescimento e desenvolvimento das crianças matriculadas.

Para que a alimentação atenda os requisitos nutricionais, garante-se nas preparações os nutrientes essenciais qualitativa e quantitativamente necessários, priorizando os alimentos de alto valor nutricional, capazes de atender aos hábitos das crianças, de preferência sem usar substâncias artificiais e estimulando a formação de hábitos saudáveis.

O nutricionista planeja, elabora, orienta, intervem e supervisiona o desenvolvimento das atividades, incluindo a avaliação individual das crianças. No caso de serem identificadas crianças com déficit ponderal é orientado um plano para a suplementação alimentar na própria unidade, com o objetivo de recuperar o estado nutricional, e feita a análise da situação sócio-econômica da família onde a criança está inserida. Conforme o caso, no final de semana são liberados gêneros alimentícios básicos, para garantir a continuidade do atendimento dispensado na unidade. Os casos mais graves são encaminhados para centros especializados.

Na elaboração dos cardápios são observados o balanceamento racional dos alimentos a serem servidos, considerando safra, custos, disponibilidade no mercado etc. São oferecidas quatro refeições por dia: desjejum, almoço, lanche e jantar, para suprir aproximadamente 80% das necessidades nutricionais da clientela.

Na composição das preparações são utilizados gêneros perecíveis; carne, frango, peixe (regional), hortifrutigranjeiros, pão, iogurte além de gêneros secos básicos e produtos regionais (farinha de tapioca, farinha d´água).

A hora das refeições também faz parte do processo educativo de valorização do alimento e formação de bons hábitos de comportamento à mesa.

Após as refeições as crianças são orientadas a fazer a higienização bucal em local próprio, fator que contribui na prevenção da cárie. Vale ressaltar, que todas as unidades são equipadas com escovódromo.

O acompanhamento para continuidade do processo educativo é assegurado com a realização de cursos, oficinas e seminários de capacitação e atualização para os educadores e manipuladores de alimento.

Alimentos Regionais Reforçam a Merenda Escolar

No Município de Aracaju, Sergipe, a nutricionista Maria Melo Viana Portela (CRN-5/027) coordena o Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar (DNAE/Secretaria de Educação) que gerencia toda a alimentação escolar, desde a confecção dos cardápios, elaboração da listagem dos alimentos para a licitação, discussão dos cardápios com os professores e a preparação dos supervisores do programa. Mesmo sendo a única nutricionista nesta área do Município, Maria Portela acompanha todos os passos da Merenda Escolar através dos resultados constatados pelos supervisores, que checam a distribuição e aceitação dos alimentos, o armazenamento dos gêneros não perecíveis e a arrumação na dispensa das 80 escolas municipais e mais 14 filantrópicas que também são atendidas pela Prefeitura de Aracaju.

Produtos Regionais

A ação nutricional respeita os preceitos determinados pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), ou seja, um mínimo de 350 calorias e 9 gramas de proteínas para preencher 35% das necessidades diárias das crianças. E para obter melhores resultados na adaptação deste público, a nutricionista, que preparou 10 cardápios para 2003, priorizou os produtos regionais. Tangerina, arroz doce, sopa de feijão com macarrão, cuscuz com ovo, melancia e broa de milho são alguns dos alimentos presentes nas refeições servidas diariamente, uma única vez em cada um dos dois turnos das escolas.

“A aceitação dos produtos regionais é muito boa ao contrário do que constatamos com os formulados, que foram bastante rejeitados pelas crianças”, justifica a nutricionista. “O FNDE solicita que 70% dos alimentos sejam regionais, eu adicionei 90% e temos obtido ótimos resultados e o barateamento dos custos da merenda”, confirma.

Descentralização

Preocupada com a qualidade da alimentação em todas as escolas do Município, Maria Portela optou pela descentralização da distribuição. Os fornecedores entregam os alimentos nas escolas de acordo com o cronograma estabelecido pelo DNAE. Alguns alimentos como o leite, broa de milho e pães são entregues no decorrer da semana e, para evitar desperdício, apenas a quantidade necessária.

Nos dois anos em que tem atuado neste programa, a nutricionista confirma que é visível a melhora da qualidade de vida das crianças beneficiadas pela merenda escolar. Apesar de não ter como auferir os resultados, Maria defende que este trabalho deve ser feito em parceria com a Secretaria de Saúde, que possui postos próximos aos locais de moradia dos alunos atendidos pelo programa escolar, para viabilizar um atendimento mais completo do aluno.

“O público beneficiado normalmente chega à escola, em sua maioria, infestado de verminoses. Ao longo do período em que passa a consumir a merenda percebemos claramente uma mudança. Este programa jamais deve acabar, jamais”, defende. A nutricionista, que sempre foi contrária à CPMF, mudou radicalmente de posição ao saber que este imposto é destinado à merenda escolar e, portanto, “muito bem aplicado”.

Trabalhar sozinha no Município é apenas um dos graves problemas enfrentados pela nutricionista. Soma-se a isso a falta de merendeiras e o despreparo das que estão atuando. Certamente, pelo Brasil afora, as nutricionistas que estão espalhadas nos mais distantes municípios estão enfrentando problemas semelhantes, ou talvez, muito piores que os de Maria. Por isso, o Sistema CFN/CRN está reforçando sua atuação nesta área, através da Câmara Técnica específica sobre o assunto.

Os CRN X a Merenda Escolar

O CRN-7 coordena a Comissão Transitória de Merenda Escolar do CFN, que tem discutido, avaliado e sugerido ações para esta área. Na sua jurisdição, muitos profissionais têm solicitado orientações técnicas e legais sobre o assunto. O Regional está estudando os detalhes técnicos para melhor orientar o nutricionista e, também, firmou parceria com o FNDE para mapear os Responsáveis Técnicos (RT) existentes no setor.

Desde 1999, o CRN-2 tem desenvolvido várias ações de fiscalização com autuação. Hoje, 31,38% dos municípios do Rio Grande do Sul e 27,30% de Santa Catarina já possuem nutricionistas como Responsável Técnico na merenda escolar.

A maior dificuldade encontrada pelo Regional é o quadro técnico das prefeituras, o cumprimento da carga horária mínima em relação ao número de alunos, o atendimento por associação de municípios e o grande número de municípios de pequeno porte – com até cinco mil habitantes. Como resultado das autuações em prefeituras, o CRN-2 já apresentou 21 denúncias ao Ministério Público.

Diferencial 

Com o propósito de ampliar a participação do nutricionista nos diversos programas dos ministérios da Saúde e da Educação, o CRN-4 está desenvolvendo um projeto piloto no município de Itaperuna (região noroeste fluminense), onde profissionais da fiscalização se reuniram com o Prefeito e a Secretária de Educação (responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar). Na ocasião foram apresentados documentos que demonstravam a atuação do nutricionista na alimentação escolar. A partir disso, o Regional passou a elaborar um estudo para fundamentar a atuação do nutricionista nestes programas, apresentando-o como um parceiro dos gestores públicos, com potencial para estabelecer um diferencial de qualidade. Este documento será usado nas negociações com os gestores municipais e estaduais durante o desenvolvimento do Projeto Integração (interiorização das ações do CRN-4 para os diversos municípios da jurisdição).

Mesmo atuando há anos com visitas fiscais nas prefeituras, o CRN-3 enviou, em 2000, ofício aos prefeitos recém-empossados nos Municípios de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul informando sobre as finalidades do Regional e as atribuições do nutricionista, como responsável técnico pela alimentação escolar do Município. Para este ano, o CRN vai reenviar novos ofícios solicitando informações, não só sobre a atuação do nutricionista em alimentação escolar, mas também em outras Secretarias, onde atua na vigilância sanitária, ambulatórios, centros de saúde etc.

No CRN-6 as ações de orientação sobre a importância do nutricionista como RT do Programa de Alimentação Escolar têm sido intensificadas. Além disso, o nutricionista é orientado tecnicamente sobre como adotar procedimentos para otimizar a qualidade dos serviços prestados, visando a segurança alimentar da coletividade e valorizando o exercício da profissão.

Fonte: Revista CFN – Conselho Federal de Nutricionistas – Ano III N° 09

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