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Fome Zero

Fome Zero: uma proposta de Política de Segurança Alimentar.

Fonte: CozinhaNet

O novo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, eleito em 27 de outubro último, apresentou às entidades organizadas da sociedade civil, o Projeto Fome Zero, que é uma proposta de Política de Segurança Alimentar para o Brasil. O projeto envolve mudanças econômicas e sociais, principalmente, na estrutura de dominação política do país, considerando, inclusive, as condições de pobreza das regiões brasileiras.

“Se ao final do meu mandato cada brasileiro puder de alimentar três vezes ao dia terei realizado a missão de minha vida”, afirmou Lula ao defender o Projeto Fome Zero, criado em outubro de 2001, pelo Instituto Cidadania, ONG por ele presidida. Para executar o Projeto, cuja elaboração envolveu especialistas no tema, além dos movimentos sociais e ONG, em diversos seminários e debates a ASBRAN participou de um deles o presidente eleito vinculará o Projeto diretamente à Presidência da República, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O público-alvo

A meta é erradicar a fome de 9,3 milhões de famílias (ou 44 milhões de pessoas) muito pobres, que ganham menos de um dólar por dia, cerca de R$ 80,00 por mês, em quatro anos de governo. Este valor é denominado pelo Banco Mundial como a linha de pobreza e tem por base a renda per capita dos pobres que vivem nos países mais pobres da África.

A pobreza no Brasil atinge ainda quase 3 milhões de famílias rurais (15 milhões de pessoas). Até mesmo a região mais desenvolvida, a Sudeste, concentra 2,6 milhões de famílias ou 11,5 milhões de pessoas em estado de pobreza.

O combate à fome

As principais soluções apresentadas pelo Projeto para erradicar a fome são uma conjugação de estratégias emergenciais, como a doação de alimentos e cestas básicas, e a superação de problemas políticos estruturais, a médio e longo prazo, como o desemprego crescente, os baixos salários, a falta de políticas de geração e emprego e renda, a concentração de renda, a queda no consumo de alimentos, a queda na oferta de alimentos, a crise agrícola, dentre outros.

Assim, para garantir a Política de Segurança Alimentar, o Projeto propõe um novo modelo econômico que privilegie o crescimento com distribuição de renda, de modo a recuperar o mercado interno do país com geração de empregos, melhoria dos salários e recuperação do poder aquisitivo do salário mínimo. Agregada a essa política estrutural, serão desenvolvidas, também, políticas específicas e locais, para atender às famílias necessitadas que diariamente sofrem da fome e da pobreza.

Ações Específicas

Outras ações essenciais para o sucesso do Projeto Fome Zero é a garantia de alimentação mais barata em restaurantes populares; a criação de canais alternativos de comercialização; convênios com supermercados/sacolão; cooperativas de consumo e ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Para aumentar a oferta de alimentos, a proposta é apoiar a agricultura familiar; incentivar a produção para auto-consumo; desenvolver uma política agrícola que beneficie a produção dos pequenos agricultores, inclusive com incentivos monetários; combater o desperdício de alimentos e assegurar a venda de alimentos diretamente do produtor.

Como políticas específicas, o Projeto propõe, ainda, a doação de cupons de alimentação para a aquisição somente de alimentos; a doação de cestas básicas por períodos determinados; o reforço e readequação da merenda escolar e o combate à desnutrição materno-infantil.

Ação governamental

O propósito é aglutinar governos federal, estaduais e municipais contra a fome, fortalecendo as parcerias com entidades organizadas. O primeiro passo da proposta seria a realização do Censo Municipal da Fome e o cadastramento da população com fome ou vulnerável a ela para implantação de políticas específicas adequadas a cada município. Assim será possível planejar o que fazer.

Na área rural será promovida a reforma agrária, garantindo a função social da propriedade; efetivando a distribuição e ampliação das fontes de renda e incentivando o auto-consumo alimentar. As prefeituras deverão priorizar a compra de alimentos dos agricultores familiares para a merenda escolar, hospitais, creches, quartéis, restaurantes populares etc.

Viabilidade do Projeto

Os recursos para a efetivação da Política de Segurança Alimentar, juntamente com programas de educação, saúde e regularização fundiárias, virão do orçamento do próprio governo. Serão direcionadas verbas do orçamento para gastos sociais, de aproximadamente R$ 45 bilhões, que podem ser utilizados para este fim. O governo vai evitar o remanejamento de verbas do gasto social para outros fins; os recursos provenientes do crescimento econômico, da redução dos juros da dívida pública, do combate ao desperdício e à corrupção também serão direcionados para o Projeto.

O governo pretende usar ainda, os recursos do Fundo de Combate à Pobreza já existente, e as verbas geradas de programas de incentivo a doações de empresas e parcerias com a sociedade civil, e de campanhas sociais. O custo do programa de cupons de alimentação está estimado em cerca de R$ 20 milhões para atender as 9,3 milhões de família.

A íntegra do Projeto está disponível no site www.cidadania.org.br e pode ser solicitada, também, pelo e-mail ic.fome@uol.com.br, ou pelo correio Rua Pouso Alegre, 21 – Ipiranga – São Paulo, SP – CEP 04261-030, ou ainda pelo telefone (11) 6915-7022.

Fonte: Revista CFN – Conselho Federal de Nutricionistas / N° 8

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